O Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX) se caracteriza por um espaço não alfandegado nas zonas secundárias, ou seja: as áreas que não possuem contato direto com o exterior – toda a área de território nacional, excluindo as áreas primárias, águas territoriais e espaço aéreo.
O REDEX foi criado visando facilitar a movimentação de cargas para a exportação que fica sob o controle da fiscalização aduaneira. Com isso, os trâmites de exportação e fiscalização das mercadorias são facilitados, reduzindo os custos para o exportador e gerando agilidade ao realizar esses processos.
QUAL SUA IMPORTÂNCIA E FUNCIONALIDADE
Todo o processo de importação ou exportação passa por uma área de fiscalização da Receita Federal. Existem diferentes tipos de espaços denominados como Recintos Aduaneiros. O REDEX faz parte deles.
Comumente, essa área é destinada a cargas maiores como exportações à granel, em contêineres ou até mesmo de automóveis como uma alternativa aos espaços dos portos e soluções na logística das mercadorias, isso por que ele pode estar localizado em um endereço fixo, que pode ser de uso comum para diferentes empresas ou em um estabelecimento do próprio exportador.
Com isso, o REDEX vem com a premissa de facilitar o acompanhamento da carga em toda a cadeia de logística da exportação.
COMO FUNCIONA O FLUXO OPERACIONAL DE UM REDEX?
Normalmente, o fluxo operacional acontece em cerca de seis etapas. Esse fluxo começa quando a mercadoria é transportada da fábrica do exportador para o recinto REDEX. Quando a carga chega na área de centro logístico, toda a documentação exigida para a exportação passa por análise rigorosa da Alfândega. Dentre essa documentação estão, por exemplo, os packing lists, commercial invoices ou até mesmo certificado de origem – em casos específicos.
Caso tudo esteja correto com a documentação, ela é aprovada e a carga passa por uma vistoria física. Após isso, ela é liberada para o transporte e quando se encontra na zona portuária, passa por uma conferência, finalizando assim o processo de trânsito aduaneiro e por fim recebendo permissão para embarque da mercadoria.
QUAIS EMPRESAS PODEM SE BENEFICIAR?
Desde que atenda os pré-requisitos solicitados pela Receita Federal, qualquer organização que atue com as atividades de exportação pode requerer a habilitação de REDEX.
E QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DESSE TIPO DE OPERAÇÃO?
O benefício mais considerável é a redução de custo na operação, isso porque quaisquer eventuais problemas podem ser solucionados de forma mais rápida devido à proximidade das autoridades aduaneiras do exportador. Além disso, a redução de custos de transporte é outro fator fundamental, visto que os veículos que irão realizar o transporte não necessitam aguardar da mesma forma os trâmites burocráticos envolvendo o processo de exportação.
É possível também ter maior rapidez no embarque da mercadoria, já que existe preferência na ordem de embarque – caso a carga já esteja desembaraçada – e também maior segurança no processo, já que a carga sai internacionalizada e lacrada por uma autoridade aduaneira da delegacia da Receita Federal.
Com essas e outras vantagens, o exportador pode optar por utilizar o REDEX para obter maior rentabilidade e rapidez na movimentação internacional de cargas, permitindo que as empresas tracem planos de expansão do negócio em novos territórios em virtude da redução de preços dos processos.
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