O termo “descomissionamento” é definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) como um conjunto de ações legais, procedimentos técnicos e de engenharia que são aplicados de forma integrada a um sistema Offshore (em alto-mar), com o objetivo de garantir que sua desativação ou cessação de produção sejam realizadas com total segurança, preservação ambiental, confiabilidade e rastreabilidade de informações e documentos. É um processo crítico e complexo que ocorre quando a vida útil de uma plataforma chega ao fim, quando o campo de petróleo se esgota ou quando a infraestrutura se torna obsoleta ou economicamente inviável de operar.
Pode-se questionar se esse processo é um retorno à condição original. De acordo com a Lei nº 9478, também conhecida como Lei do Petróleo, quando o ciclo de produção de um campo de petróleo chega ao fim, as instalações devem ser desmontadas e a área ocupada deve ser restabelecida à sua condição inicial. Essa restauração busca assegurar que o local seja devolvido ao seu estado original ou próximo disso, em conformidade com a legislação vigente.
O processo de descomissionamento de uma plataforma envolve a participação de uma variedade de profissionais especializados em diferentes áreas, como engenheiros civis, marítimos e navais. O gerenciamento de projetos é crucial para assegurar que todas as etapas do descomissionamento sejam adequadamente planejadas e executadas.
Outros profissionais, como especialistas em topografia, meio ambiente, gerenciamento de resíduos, reciclagem, catering e apoio marítimo também têm papéis importantes durante o processo. A equipe de topografia pode realizar medições precisas para garantir que o desmonte seja realizado com precisão, enquanto os profissionais dedicados ao meio ambiente têm a responsabilidade de garantir que todas as ações sejam conduzidas de forma ambientalmente responsável e que a área seja reabilitada adequadamente.
Devido à complexidade envolvida e à necessidade de assegurar a segurança e a conformidade com as regulamentações, o descomissionamento de uma plataforma produtiva é um processo que pode levar cerca de 10 anos desde o momento em que a decisão é tomada até que toda a área seja completamente restaurada. A magnitude do desafio significa que um número considerável de profissionais precisa estar envolvido durante todo o processo, trabalhando em conjunto para garantir o êxito da retirada total da plataforma.
O descomissionamento de plataformas de petróleo offshore é particularmente desafiador devido à localização no mar, às condições ambientais adversas e à complexidade da infraestrutura envolvida. Esse processo geralmente é realizado em várias etapas:
Planejamento: O processo começa com o desenvolvimento de um plano detalhado de descomissionamento que considera todos os aspectos envolvidos, incluindo a segurança dos trabalhadores, a proteção do meio ambiente, a conformidade regulatória e o gerenciamento dos custos.
Desativação: As operações de extração e produção de petróleo são gradualmente suspensas. Os poços de petróleo são fechados de forma segura para evitar vazamentos ou contaminação do ambiente marinho.
Remoção de Resíduos Perigosos: Antes da desmontagem, todos os resíduos perigosos, como óleo residual, produtos químicos e substâncias tóxicas, são devidamente tratados e removidos do local.
Desmontagem: A plataforma é desmontada, e os equipamentos e estruturas são desmantelados cuidadosamente. Parte do equipamento pode ser reutilizada em outras plataformas ou setores, enquanto outros componentes podem ser enviados para reciclagem.
Remoção: Dependendo das circunstâncias e regulamentações, a plataforma pode ser completamente removida do local ou parcialmente afundada para criar um recife artificial, desde que isso seja seguro e aprovado pelas autoridades ambientais.
Reabilitação Ambiental: Após a remoção, o local da plataforma deve ser reabilitado ambientalmente. Isso inclui a limpeza de resíduos, o monitoramento de possíveis impactos residuais e a restauração do ambiente marinho à sua condição natural, sempre que possível.
Encerramento e Relatórios: Após a conclusão do descomissionamento, são fornecidos relatórios detalhados às autoridades competentes, demonstrando o cumprimento de todas as regulamentações e a conclusão bem-sucedida do processo.
É importante destacar que o descomissionamento de plataformas de petróleo deve ser conduzido com responsabilidade e respeito ao meio ambiente. As empresas envolvidas devem aderir às regulamentações locais e internacionais, considerar os impactos sociais e econômicos em comunidades locais e garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores durante todo o processo. Um descomissionamento bem executado é fundamental para minimizar os impactos negativos no ecossistema marinho e garantir a sustentabilidade da indústria de petróleo e gás.
